O sexo e o Direito

Daniel Borrillo (1)

1 CERSA - Centre d'études et de recherches de science administrative

Com base em un estudo do direito francês, neste artigo sao analisadas, de maneira critica, a atribuiçao de gênero e a matriz heterossexual da lei para propor o fim da categoria "sexo" nas certidoes de nascimento. Segundo o autor, assim como a raça, a classe ou profissao, o gênero nao funciona como elemento definidor do sujeito de direito

Mots clés: Sexo; gênero; Transexualismo; Hermafroditismo; Intersexuais; Registro Civil

Domaines: Droit

Daniel Borrillo. O sexo e o Direito: A logica Binaria dos Géneros e a Matriz Heterossexual da Lei. Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2010, 5 (2). ⟨hal-01236318⟩