Funcionalidade parlamentar nas experiências européia e andina: quais perspectivas para o Mercosul ?
Résumé
If, despite the chronic evocation of their decline and of the defi ciencies to be overcome, parliaments continue to be essential institutions for the vitality of democracies, their presence in the democratic processes of integration is required. The paper analyzes the levels of functionality of the European and Andean Parliaments, as the basis of discussions on the prospects for success of the new Mercosur assembly. Could regional parliaments contribute to the creation of democratic systems beyond the States, capable of offering responses to the economic globalization, and which would effectively express the anxieties of their citizens? If not, they will be considered as “old actors”, reproducing the frailties of the national parliamentary logic in the regional scene. However, if the answer is affi rmative, they could become renewed and promissing political actors in an integrated space of multi-level governance.
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das defi ciências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional, com o objetivo de fundamentar discussões sobre as perspectivas de atuação da nova assembleia do MERCOSUL. Poderiam os parlamentos regionais contribuir para a criação de sistemas democráticos para além dos Estados capazes de oferecer respostas à globalização econômica e que expressem, efetivamente, os anseios de seus povos? Em caso negativo, eles não passarão de “velhos atores” reprodutores das debilidades da lógica parlamentar nacional na cena regional. Em caso afi rmativo, eles poderão transformar-se em renovados e promissores atores políticos em um espaço integrado com diferentes níveis de governança.
Origine : Fichiers éditeurs autorisés sur une archive ouverte
