Coronavírus e Defesa da Concorrência: desafios e perspectivas à luz das orientações da OCDE - Archive ouverte HAL Accéder directement au contenu
Article Dans Une Revue Revista de Defesa da Concorrência Année : 2020

The Covid-19 crisis and competition defense: challenges and perspectives in the light of OECD guidelines

La crise de COVID-19 et le droit de la concurrence : défis et perspectives au regard des directives de l’OCDE

Coronavírus e Defesa da Concorrência: desafios e perspectivas à luz das orientações da OCDE

Marcos Povoa
  • Fonction : Auteur
  • PersonId : 1160167
  • IdHAL : marcospovoa

Résumé

The crisis caused by the Coronavirus pandemic sparks a series of legal issues, which include labor relations, consumer protection, free competition, access to personal data for purposes of social monitoring, among others. This paper aims to shed light on the challenges and perspectives in the field of competition. First, it addresses the role of the State in the economy. Then, it examines the competition issues including the practice of price gouging, the collaboration agreements between competitors, the acquisition of companies in financial difficulties, as well as the importance of competition in emergency public procurement proceedings. Finally, it concludes with considerations on consumer protection and ends with an overview on future perspectives.
La crise sanitaire et économique provoquée par la pandémie de coronavirus déclenche une série de questions juridiques, parmi lesquelles les relations de travail, la protection des consommateurs, la libre concurrence, l'accès aux données personnelles à des fins de veille sociale, etc. Cet article vise à mettre en lumière les défis et les perspectives dans le domaine de l'antitrust. Dans un premier temps, le rôle de l'État dans l'économie est abordé. Ensuite, il examine les aspects de la concurrence, tels que la pratique des prix abusifs, les collaborations entre concurrents, l'acquisition de concurrents en difficulté financière, ainsi que l'importance de promouvoir la concurrence dans les marchés publics d'urgence. Enfin, il se termine par des considérations au niveau consumériste et des réflexions en vue de perspectives futures sur le sujet.
A crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do Coronavírus acende uma série de questões jurídicas, que incluem as relações trabalhistas, a proteção dos consumidores, a livre-concorrência, o acesso a dados pessoais para fins de monitoramento social, entre tantos outros. Esse artigo tem por objetivo lançar luz sobre os desafios e as perspectivas no campo da defesa da concorrência. Inicialmente, aborda-se o papel do Estado na economia. Em seguida, examina-se os aspectos concorrenciais, como a prática de price gouging, as colaborações entre concorrentes, a aquisição de concorrentes em dificuldades financeiras, bem como a importância de promover a concorrência em contratações públicas emergenciais. Por fim, encerra-se com considerações no plano consumerista e reflexões em vista de perspectivas futuras sobre o tema.
Fichier non déposé

Dates et versions

hal-03770637 , version 1 (06-09-2022)

Identifiants

  • HAL Id : hal-03770637 , version 1

Citer

Marcos Povoa. Coronavírus e Defesa da Concorrência: desafios e perspectivas à luz das orientações da OCDE. Revista de Defesa da Concorrência, 2020, 8 (1). ⟨hal-03770637⟩
12 Consultations
0 Téléchargements

Partager

Gmail Facebook X LinkedIn More